Trabalhando em prol dos
Aposentados e Pensionistas
do Banco do Brasil
no Estado do Paraná.

Isenção de Imposto de Renda no complemento das pensionistas

(Justiça Federal processo sob nº  2009.70.00.018929-1/PR)

 

Ação com vistas a isenção de tributos no complemento de pensão pago pela Previ, julgado parcialmente procedente para execução como se fosse processo de bi-tributação. 

Em audiência entre as partes no último dia 16/02/2016 acordou-se pela execução, tendo a Juíza oficiado a Previ e Receita Federal para juntar no processo os documentos necessários para cálculo.

 

Estão enquadradas na execução as pensionistas, cujo titular tenha se aposentado após Janeiro de 1989.

Como Proceder

 

Para mais informações, entre em contato com a AFABB/PR pelo email afabbpr@afabbpr.com.br ou telefone (41) 3223-4907