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Renda Certa - exibição de documentos

Atualizado: Jun 30


Divulgamos para conhecimento do novo documento encaminhado à PREVI abordando a Ação de Exibição de Documentos, abaixo na íntegra a carta enviada:

“À

PREVI

Sr. Presidente,

Lemos estarrecidos os argumentos levantados pelos advogados da Previ – Paulo Alarcon – Advogados Associados –, na tentativa de descumprir a sentença julgada e transitada que obriga a Previ a apresentar os documentos que permitiram a distribuição do Superávit de 2007 no título chamado de “Renda Certa”, ou seja: os nomes e os valores dos beneficiários e os cálculos que permitiram que alguns associados recebessem a quantia absurda de mais de R$ 1.720.000,00. Temos a dizer que são todos equivocados, afirmando, entre outras aleivosias, que o nosso objetivo é o de “lucrar” à custa do processo. Isso é uma calúnia que justifica pedido de reparação por danos morais, o que estamos estudando fazê-lo, no momento oportuno.

Na verdade, o que nos levou a ingressar com a AÇÃO de “Exibição de Documentos” foi que, desde o primeiro momento, não nos convencemos que a Previ na época tenha cumprido com correção aquilo que foi decidido, ou seja: a devolução das prestações vertidas para a Previ e mais as do Patrocinador para todos os que tivessem contribuído por mais de 30 anos e continuado trabalhando.

Embora julguemos essa decisão no seu mérito um absurdo que fere os direitos de todos os associados, que da mesma forma contribuíram para a formação do Superávit, mas mesmo assim, aceitando essa decisão, não podemos nos conformar com os cálculos adotados, pois que, com base neles, só teriam direito ao benefício os associados que tivessem entrado no Banco antes de 1967 até o ano de 1977 e trabalhado de 1997 até após o ano de 2007.

Para que alguém tivesse o direito à soma milionária de R$ 1.720.000,00, teria que se enquadrar nos itens mais favoráveis ao mencionado acima e ter um vencimento pago pela Previ da ordem de R$ 70.000,00.

E ninguém na época ganhava isso, nem agora, segundo nos parece.

Essa equação não bate. Portanto, uma grave irregularidade foi cometida. É contra isso que nos insurgimos. Queremos a verdade e para isso precisamos da ajuda da atual Diretoria da Previ no sentido de atender a Ordem Judicial, que determina a exibição dos documentos solicitados. Adotar uma postura diferente, como querem os advogados da Previ, levanta uma suspeita, que não queremos acreditar, de que existe uma conivência das diretorias passadas com a atual acerca dos atos praticados.

É preciso que a própria Previ, pelos seus órgãos internos, esclareça isso. Se houve malversação do dinheiro dos aposentados e das sofridas pensionistas, que a Previ promova uma Auditoria interna, independente, que apure responsabilidades e venha a público denunciar os fatos, sob pena de poder sofrer investigação externa, que só viria abalar o seu conceito e ferir os seus princípios, coisa que não interessa a ninguém, principalmente agora que o governo, através da PLR 268, tenta tomar conta de uma vez por todas dos Fundos de Pensão.

Certos de merecermos a sua melhor acolhida, subscrevemo-nos,

Atenciosamente

Nereu João Lagos

Presidente

(41) 9636-0600"

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