Graças ao apoio do deputado federal Christino Áureo, artigo que previa aumento da Cofins para as entidades fechadas de previdência complementar foi retirado da MP 944
A atuação da ANABB na Câmara dos Deputados resultou em importante vitória para a Previ e seus associados nesta quinta-feira, dia 25 de junho. ANABB e Abrapp trabalharam na articulação para a retirada de artigo na MP nº 944/2020, que aumentava de 4% para 7,6% a alíquota da Cofins para entidades fechadas de previdência complementar.
As articulações com o deputado federal Christino Áureo (PP/RJ) para supressão do tema na MP 944 foram muito importantes já que, se a Medida Provisória fosse aprovada com a inclusão desse artigo, fundos de pensão, como a Previ, seriam impactados negativamente.
O parlamentar foi sensível ao pleito das entidades e iniciou conversas com o relator da Medida Provisória, o deputado Zé Vitor (PL/MG). Após ouvir os argumentos da ANABB, Abrapp e do deputado Christino Áureo, o relator suprimiu do texto, antes da MP ser submetida à votação, o trecho de artigo que previa o aumento da alíquota da Cofins para as entidades de previdência complementar. Vale destacar que, durante o diálogo entre as partes e os esforços implementados pela ANABB na articulação junto aos parlamentares, o deputado Christino Áureo também apresentou emenda ao texto para suprimir o aumento da alíquota de Cofins.
O texto base da MP 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, foi aprovado em plenário no final da tarde desta quinta pela Câmara dos Deputados. Ainda resta a apreciação de alguns destaques ao texto pelos parlamentares, mas sem relação com o aumento da alíquota. Após, a MP seguirá para deliberação do Senado Federal.
FAZ PARTE DO MEU DNA LUTAR PELO BANCO DO BRASIL
Para a ANABB, o deputado federal Christino Áureo, que é funcionário do BB, afirmou que participar das discussões sobre a MP 944 foi mais uma luta em favor dos associados das entidades de previdência complementar, em especial a Previ.
“Estando atento a tudo o que acontece como oportunidade ou como ameaças às entidades e aos associados do Banco do Brasil, vi que na MP 944 havia a possibilidade de se aumentar a taxação da Cofins para várias entidades, entre elas as entidades fechadas de previdência complementar.
Se esse tema fosse aprovado, iria representar um ônus para as entidades, pois a tributação sairia de 4% para 7,6%, quase dobrando a taxação sobre o patrimônio que sustenta as aposentadorias. Projetando esse aumento a um cenário de Selic de apenas 2,25%, teríamos uma perda enorme.
Com a ameaça de uma baixa taxa de juros, somada a elevação da tributação, estaríamos comprometendo as entidades de previdência, inclusive na rentabilidade da renda fixa. Como sustentar uma taxa atuarial com juros muito baixos? Havia uma incongruência nesse ponto. Entrei no circuito e apresentei emenda à MP 944 para supressão do artigo que trata sobre o tema.
Faz parte do meu DNA lutar pelo Banco do Brasil e por suas entidades”. Deputado federal Christino Áureo (PP/RJ)
Fonte: Agência ANABB