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Com a articulação da ANABB, MP 936 é aprovada e garante direitos de associados e funcionários

Atualizado: Jun 30

Acordos entre INSS e Previ e jornada de trabalho estão entre os assuntos aprovados



Mais uma vitória para os associados e funcionários da ativa do Banco do Brasil. A Medida Provisória 936/2020 foi aprovada nesta terça-feira, 16 de junho, no Senado Federal, contemplando temas favoráveis ao funcionalismo como a possibilidade do INSS celebrar acordos com entidades fechadas de previdência complementar, como a Previ, e a jornada de trabalho dos bancários.  A matéria, que já havia sido deliberada pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial.

O texto que foi aprovado tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados traz, em seu artigo 34, a previsão de Acordo de Cooperação Técnica entre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para pagamento de benefícios de aposentadoria.

Isso significa que um grande problema para os associados está quase chegando ao fim. Com a legalização do assunto, os benefícios de aposentadoria do INSS poderão continuar tramitando na folha de pagamentos da Previ, sem prejuízos ao corpo social. 


JORNADA DE TRABALHO A jornada de trabalho dos bancários é outro ponto positivo que foi alcançado com a aprovação da MP no Senado. Na deliberação com os senadores foram impugnados os artigos 27 e 32, sendo que este último trazia alterações no artigo 224 da CLT, sobre a jornada de trabalho dos bancários. 

Com a impugnação, os acordos coletivos de trabalho negociados com entidades sindicais representantes dos bancários, inclusive a convenção coletiva nacional de trabalho, terão prevalência sobre a lei.    


ARTICULAÇÕES Para alcançar essa vitória para os associados e para o funcionalismo do BB, a ANABB manteve contato permanente com vários parlamentares e lideranças dos partidos, dentre eles, PP, PSD, PT, PC do B, CIDADANIA, REDE, PDT, PODEMOS, PL, e Bloco Resistência Democrática. Entre os senadores que contribuíram estão Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator da MP na casa, Weverton (PDT/MA), Otto Alencar PSD/BA), Jorginho Mello (PL/SC) e Rogério Carvalho (PT/SE). Já na Câmara dos Deputados, a ANABB teve relevante apoio dos deputados Orlando Silva (PCdoB/SP), o relator da matéria, e Ênio Verri (PT/PR).

Merece destaque também o apoio fundamental do deputado Christino Áureo (PP/RJ), que realizou diversas reuniões com a Associação, com INSS e outras entidades parceiras, e apresentou emendas ao texto de diversas medidas provisórias com o objetivo de solucionar a questão dos convênios do INSS com entidades fechadas de previdência complementar.


HISTÓRICO A questão dos convênios entre o INSS e as entidades fechadas de previdência complementar foi incluída na MP 905/2019, do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a qual foi revogada em abril. Na ocasião, a ANABB, a ABRAPP e a Previ auxiliaram na elaboração do texto. Agora, novamente, houve esforço conjunto de articulação para inclusão do tema na MP 936.


Fonte: Agência ANABB

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