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Terminou no dia 24/07 a consulta pública da Previc para discutir regras atuariais

Atualizado: Jul 28

Entre os assuntos em discussão estão a destinação e utilização de superávit dos fundos de pensão


Encerrou na sexta-feira, 24 de julho, a consulta pública aberta pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para tratar de instruções das regras atuariais que regulamentam a Resolução CNPC nº 30, publicada em outubro de 2018.

A nova instrução em consulta regulamenta os critérios para definição da duração do passivo, da taxa de juros parâmetro e do ajuste de precificação, assim como estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para destinação e utilização de superávit e elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit.

Segundo a Previc, a proposta normativa traz como principais inovações a definição de tábua de mortalidade geral de referência para a previdência complementar, além de definição de parâmetros mais específicos para realização dos testes de aderência e esclarecimentos acerca de conceitos atuariais e de aplicação da Resolução nº30.

É importante que os associados participem e acompanhem temas relacionados aos fundos de pensão.

Clique aqui para conhecer a minuta em discussão e participar da consulta


Fonte: Agência ANABB



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