REFLEXO DE AÇÃO TRABALHISTA NO COMPLEMENTO PAGO PELO FUNDO DE PENSÃO

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Os aposentados que tiveram reconhecidas perdas através de ação trabalhista, têm direito na revisão da complementação paga pelo Fundo de Pensão.​

 

Tendo sido reconhecido perante a Justiça do Trabalho que o autor tinha direito ao pagamento de verbas salariais, este fato tem reflexo direto no cálculo da aposentadoria pela Previdência Privada.

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Assim, através da via judicial, as diferenças reconhecidas em reclamatória podem ser incorporadas nas complementações, inclusive com direito à indenização das perdas nos últimos cinco anos.

 

Esse é o entendimento que vem prevalecendo nos Tribunal de Justiça em favor dos trabalhadores que recebem complemento de aposentadoria pago pelos Fundos de Pensão.

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Quem tem direito: trabalhadores aposentados que recebem complemento de aposentadoria e receberam indenizações por meio de trabalhistas em qualquer tempo.