Entre os assuntos em discussão estão a destinação e utilização de superávit dos fundos de pensão
Encerrou na sexta-feira, 24 de julho, a consulta pública aberta pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para tratar de instruções das regras atuariais que regulamentam a Resolução CNPC nº 30, publicada em outubro de 2018.
A nova instrução em consulta regulamenta os critérios para definição da duração do passivo, da taxa de juros parâmetro e do ajuste de precificação, assim como estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para destinação e utilização de superávit e elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit.
Segundo a Previc, a proposta normativa traz como principais inovações a definição de tábua de mortalidade geral de referência para a previdência complementar, além de definição de parâmetros mais específicos para realização dos testes de aderência e esclarecimentos acerca de conceitos atuariais e de aplicação da Resolução nº30.
É importante que os associados participem e acompanhem temas relacionados aos fundos de pensão.
Fonte: Agência ANABB